O que mudou nas licenças ambientais do Brasil um ano depois de Brumadinho?

Logo após o desastre ocorrido em janeiro passado no Brasil na barragem de rejeitos de Brumadinho e as repercussões na diretiva de mineração da Vale, pouco mudou realmente no processo de licenças ambientais no país. No início de 2019, a barragem de rejeitos que o grupo operava perto de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, desabou e matou mais de 260 pessoas, incluindo funcionários da empresa e moradores da área.

Na frente ambiental, o enorme volume de lodo, com altas concentrações de ferro, alumínio, mercúrio e outras substâncias tóxicas, destruiu vastas áreas da vegetação local e contaminou o rio Paraopeba. Após a tragédia, muitos especialistas previram que haveria mudanças significativas no processamento de licenças ambientais para projetos de mineração e que regras mais rígidas seriam impostas. No entanto, as mudanças esperadas não se materializaram.

“Desde o que aconteceu em Brumadinho, não houve mudanças significativas na regulamentação de licenças ambientais para a atividade de mineração”, disse Curt Trennepohl, ex-diretor do Ibama, regulador brasileiro de meio ambiente e recursos naturais renováveis, à BNamericas. “A questão crucial em relação aos regulamentos de licenças ambientais não se refere a uma mudança na legislação, mas à aplicação da lei. O Brasil possui uma das leis de licenciamento ambiental mais avançadas e rigorosas do mundo. Nós apenas precisamos respeitá-lo”, acrescentou Trennepohl, também advogado especializado em licenças ambientais.

O desastre de Brumadinho ocorreu durante o primeiro mês no escritório do presidente Jair Bolsonaro, que promove uma regulamentação ambiental mais frouxa desde a campanha eleitoral de 2018, alegando que isso levaria à expansão econômica. Essa narrativa suscita preocupação entre especialistas, que vêem um presságio de uma deterioração da proteção ambiental no Brasil.

“Além do fato de não termos visto mudanças desde Brumadinho, está em discussão um projeto de lei no Congresso que poderia permitir um modelo para acelerar o licenciamento dos projetos, o que representaria um relaxamento das regras atuais”, disse ele, Maurício Guetta, especialista jurídico do instituto socioambiental ISA.

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MAIORES PASSIVOS AMBIENTAIS

Embora as regras de licenciamento ambiental não tenham sido mais rígidas do que o esperado, os atores do setor enfrentam maiores riscos nas atividades de mineração em termos de responsabilidades. Atualmente, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais está investigando e, nos próximos dias, entrará com processo criminal contra ex-executivos e outras pessoas ligadas a Brumadinho. “É provável que sejam acusações sem precedentes que resultam em condenações e prisão executiva. Nesse cenário, com esse novo risco, já estamos vendo investidores e empresas reforçando seus programas de conformidade ”, segundo Trennepohl.

IMPACTO NO SEGURO

Mais preocupante é o fato de as empresas de mineração que operam no Brasil enfrentarem grandes dificuldades em acessar a cobertura de seguro após o caso Brumadinho. “Nesse momento, é muito difícil encontrar uma resseguradora que aceite o risco da atividade de mineração, principalmente com empresas que possuem barragens próximas às cidades, já que esses tipos de estruturas apresentam um grande risco de acidentes”, disse Ricardo Géo ao BNamericas, sócio fundador da corretora local Deal Seguros, especializada no segmento de seguros corporativos.

Segundo Géo, os preços dos seguros para a atividade de mineração agora estão mais altos do que há um ano. A resistência das seguradoras em assumir riscos no segmento não é um problema isolado e gera um medo constante entre os habitantes das cidades próximas às barragens. No início deste mês, na cidade de Conceição do Mato. No estado de Minas Gerais, uma sirene de alerta soou para alertar a população sobre o risco de colapso na barragem de rejeitos local, operada pela Anglo American, que causou problemas de pânico e saúde na comunidade vizinha. Segundo a Anglo American, a sirene foi ativada por acidente e a empresa está investigando o incidente. Ele então reafirmou que a barragem é segura e não apresenta riscos para a população.

Fonte: bnamericas.com